Os direitos de privacidade referem-se à proteção das informações pessoais de indivíduos, garantindo que essas informações não sejam coletadas, usadas ou divulgadas sem o consentimento adequado. Esses direitos estão relacionados à liberdade de uma pessoa em controlar o uso de seus dados e proteger sua intimidade.
Em termos simples, os direitos de privacidade visam proteger a vida privada do indivíduo, como:
- Informações Pessoais: O direito de controlar quais dados pessoais você compartilha e como esses dados são usados. Isso pode incluir nome, endereço, e-mail, histórico de navegação, entre outros.
- Consentimento: Nenhuma informação pessoal deve ser coletada ou usada sem o seu consentimento explícito. Você deve ser informado sobre como seus dados serão usados e, em alguns casos, ter a opção de optar por não compartilhá-los.
- Segurança dos Dados: As organizações que coletam dados pessoais devem garantir que eles estejam protegidos contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.
- Direito de Acesso e Correção: Você tem o direito de acessar suas informações pessoais armazenadas e, caso necessário, solicitar correções ou exclusões de dados incorretos.
- Direito ao Esquecimento: Em algumas legislações, você pode solicitar que seus dados sejam apagados de registros de uma organização, desde que não haja razões legais para mantê-los.